O Prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, encaminhou na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, três Projetos de Lei ao Poder Legislativo Municipal, que buscam a valorização do servidor público.
A primeira proposta (PL 27/2023) é de mudança na data base para reposição e negociação salarial para o mês de março. Anteriormente o reajuste era feito todo mês de maio.
O segundo é o Projeto de Lei 31/2023 que dispõe sobre a concessão do reajuste salarial dos Professores da Educação Básica em efetivo exercício.
“O projeto assegura a aplicação do piso salarial do professor em conformidade com a Lei Federal n° 11.738 de 16 de julho de 2008, que é de R$ 4.420,55 inicial, adequando o salário do professor”,
afirma o gestor.
Já o terceiro projeto trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais de 5,79%, referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, já a partir do mês de março deste ano.
QUESTIONAMENTO:
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), através do presidente Willians Reis, enviou ofício ao Executivo Municipal para cobrar o pagamento da RGA, contudo, na previsão real.
Segundo o presidente, a porcentagem proposta no projeto não está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO) e que a previsão deveria ser de 6,86%.
“O documento enviado pelo executivo vai totalmente na contramão daquilo que estava previsto em lei (…) A partir de agora, o sindicato aguarda uma resposta positiva do prefeito Vander Masson e também a compreensão dos vereadores em relação a valorização dos colaboradores que atuam no serviço público da cidade”,
