Desde 1º de julho, autorização de voo passa a ser obrigatória para qualquer drone agrícola, mudando a rotina de quem usa a tecnologia no campo em Mato Grosso.
O agronegócio de Tangará da Serra, um dos municípios que mais utiliza drones para monitoramento e pulverização de lavouras no sudoeste de Mato Grosso, entrou em uma nova fase regulatória neste mês. Desde 16 de junho está em vigor o RBAC nº 100, novo regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que substitui a norma usada desde 2017 e reorganiza as regras para operação de aeronaves não tripuladas no Brasil. E, a partir de 1º de julho, entrou em vigor também a nova ICA 100-40, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que passou a exigir autorização de voo pelo sistema Sarpas para qualquer drone que acesse o espaço aéreo aberto, independentemente do peso do equipamento. Antes, drones mais leves podiam operar sem essa autorização em determinadas condições; agora, essa dispensa deixou de existir.
O que muda na prática para quem usa drone na lavoura
Para produtores e prestadores de serviço que utilizam drones agrícolas em Tangará da Serra, a mudança mais sensível é a obrigatoriedade do Sarpas mesmo em áreas rurais remotas, incluindo fazendas afastadas do perímetro urbano onde antes bastava seguir critérios básicos de altura e distância. Os drones agrícolas mais usados no monitoramento e na pulverização de grandes lavouras, como os modelos da linha DJI Agras, costumam ultrapassar 25 quilos de peso, o que os enquadra na categoria Específica do novo RBAC 100. Isso significa exigências adicionais em relação a drones menores: cadastro obrigatório no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant) da Anac antes da primeira operação, seguro contra danos a terceiros nos casos previstos em lei e aprovação em exame teórico da Anac para o piloto remoto responsável pela operação.
Além das exigências da Anac e do Decea, quem trabalha com pulverização aérea de defensivos continua sujeito às regras específicas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que exige curso de aplicador agrícola para o piloto e receituário agronômico assinado por um engenheiro agrônomo para cada aplicação realizada. Na prática, a operação legal de um drone agrícola em Tangará da Serra passa a depender da conformidade simultânea com três órgãos federais diferentes, cada um responsável por uma parte do processo: o cadastro e a categoria da aeronave, ficando com a Anac; a autorização do espaço aéreo, com o Decea; e o controle sobre o uso de defensivos agrícolas, com o Mapa.
Por que a mudança interessa diretamente ao agro da região
Tangará da Serra concentra empresas especializadas em agricultura de precisão, com serviços que vão da venda de GPS agrícola ao monitoramento de lavouras por imagem, um mercado que cresceu nos últimos anos acompanhando a expansão da soja, do algodão e do milho na região sudoeste do estado. A Anac reconhece esse crescimento e afirma que o novo modelo baseado em risco, e não apenas em faixas de peso como antes, deve favorecer o desenvolvimento de novas aplicações em setores como agricultura, logística e inspeção de infraestrutura, já que operadores poderão demonstrar a segurança de suas operações para obter autorizações mais flexíveis no futuro. Ainda assim, cenários padrão específicos para operações agrícolas, que poderiam simplificar parte da certificação para quem já opera com regularidade, foram mencionados durante a consulta pública da nova norma, mas ainda não haviam sido publicados até a entrada em vigor das novas regras.
Para quem já presta serviço de drone agrícola em propriedades da região, o recado prático é claro: regularizar o cadastro no Sisant, sincronizar a aeronave com o perfil no Sarpas e providenciar a documentação exigida deixou de ser opcional. Quem seguir operando sem essas autorizações passa a estar irregular perante a legislação federal, mesmo em áreas isoladas da zona rural, onde antes esse tipo de fiscalização era mais raro. A Anac oferece exame teórico gratuito e online para pilotos remotos, com prazo de transição até o fim de 2026, o que dá algum tempo para produtores e empresas da região se adaptarem antes que a fiscalização se intensifique. De qualquer forma, quem depende de drones para reduzir custos e ganhar produtividade na lavoura já sabe que a tecnologia que ajudou a modernizar o campo em Tangará da Serra agora exige também atenção redobrada à parte burocrática da operação.
Fontes: gov.br/anac, ocadrones.com
