Conforme sustenta Leonardo Manzan, os contratos de transmissão e armazenamento incorporados às redes inteligentes passaram a demandar interpretação fiscal mais minuciosa no cenário pós-reforma tributária. A modernização das infraestruturas elétricas trouxe uma série de serviços tecnológicos, integrações regionais e fluxos operacionais simultâneos que influenciam diretamente a incidência do IBS e da CBS.
Com a expansão de sistemas automatizados, plataformas de monitoramento e unidades de armazenamento distribuído, tornou-se essencial compreender como cada atividade é classificada e registrada para evitar divergências que possam gerar questionamentos fiscais ou comprometer o aproveitamento de créditos.
Leonardo Manzan ressalta a complexidade dos serviços e critérios de classificação
Como frisa Leonardo Manzan, contratos firmados para transmissão e armazenamento em redes inteligentes envolvem atividades que vão além da entrega de energia. Monitoramento avançado, suporte remoto, análise de dados, otimização de fluxo e integração entre unidades regionais costumam aparecer em conjunto, criando composições híbridas de serviços. Cada componente impacta a apuração tributária, exigindo descrição detalhada das etapas e segregação clara entre funções técnicas e operacionais. A fiscalização eletrônica, cada vez mais precisa, tende a identificar inconsistências quando documentos fiscais e informações técnicas não estão perfeitamente alinhados.
A caracterização dos serviços se torna ainda mais sensível porque as operações operam em tempo real e dependem de sistemas complexos. A ausência de documentação robusta pode gerar interpretações divergentes, levando à reclassificação das atividades ou ao questionamento da vinculação entre serviços acessórios e o objeto principal da operação. Diante disso, empresas precisam reforçar a organização contratual e revisar frequentemente seus modelos documentais.
Desafios tributários na integração entre transmissão e armazenamento
Por outro lado, Leonardo Manzan destaca que a integração entre transmissão e armazenamento amplia o conjunto de elementos fiscais a serem monitorados. A transferência de energia entre diferentes regiões, combinada ao uso de baterias e sistemas de armazenamento inteligente, modifica tanto o fluxo operacional quanto o registro das atividades. Quando o armazenamento é utilizado para estabilizar redes, compensar variações ou otimizar horários de consumo, surgem dúvidas sobre como classificar os serviços associados e quais critérios de incidência devem ser aplicados.
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Adicionalmente, a presença de serviços contínuos, como ajustes automáticos, análises preditivas e supervisão digital, exige que a empresa documente cada etapa de forma granular. A falta de detalhamento pode comprometer o cálculo do IBS e da CBS ou dificultar a comprovação de essencialidade das atividades em processos de apuração de créditos. A coerência entre sistemas técnicos, contratos e notas fiscais torna-se essencial para demonstrar regularidade.
Governança e controle fiscal em operações tecnológicas complexas
Nesse sentido, Leonardo Manzan informa que a governança tributária assume papel determinante em operações que envolvem redes inteligentes. Sistemas de gestão integrados, capazes de registrar informações operacionais e fiscais de maneira simultânea, ajudam a garantir transparência e coerência, reduzindo a possibilidade de erros que possam ser identificados pelo fisco. Empresas que atuam com transmissão e armazenamento precisam adotar metodologias de controle que permitam rastrear o comportamento das operações e vincular cada etapa aos registros fiscais adequados.
É igualmente importante manter equipes atualizadas quanto às normas regulatórias e aos entendimentos fiscais consolidados. A atuação conjunta entre ANEEL, Receita Federal e tribunais administrativos fortalece o rigor das análises, tornando indispensável que o setor energético adote padrões elevados de documentação e monitoramento. Essa postura preventiva contribui para mitigar riscos e fortalecer eventuais estratégias de defesa em caso de autuações.
Contratos de transmissão e armazenamento no contexto pós-reforma
Com a expansão acelerada das redes inteligentes e o aumento do uso de soluções de armazenamento distribuído, Leonardo Manzan nota que a tendência é que o tratamento fiscal dessas operações se torne mais detalhado nos próximos anos. A modernização das infraestruturas energéticas, aliada ao avanço das tecnologias de automação, deve gerar novas interpretações administrativas e ajustes normativos. Para se manterem competitivas, empresas precisarão investir em compliance robusto, alinhamento documental e acompanhamento contínuo das mudanças regulatórias, garantindo previsibilidade e segurança jurídica no cenário pós-reforma.
Autor: Najabi Wys
