O prefeito Vander Masson protocolou na última sexta-feira, 2, na Câmara Municipal, o projeto para atualização da Lei Complementar nº 15, o Código de Obras da cidade de Tangará da Serra. A proposta da Prefeitura tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde maio de 1996.
O projeto de lei deverá passar pela apreciação dos vereadores, antes de retornar ao Executivo para sanção.
“Hoje estamos aqui entregando para toda a sociedade tangaraense, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei do novo Código de Obras. Mais uma lei importante, porque trata de várias situações, dentre elas o alvará. As pessoas querem construir e o alvará é moroso e hoje temos uma proposta muito diferente”,
explica o chefe do Executivo tangaraense,
ao se reunir com a imprensa.
Segundo o prefeito, a proposta é simplificar a lei de ocupação do solo, lei das calçadas e a emissão de alvarás para construção.
“Dentro desse código de obras nós temos o Alvará de Instalação. Pequenas reformas de muro, de calçada, de fachada, você, por exemplo, precisa de alvará de construção, mais complexo, mais robusto. Com esse Alvará de Instalação é mais simplificado e está aqui dentro”,
exemplifica,
ao destacar também outros processos que serão otimizados com o Alvará de Projeto, Alvará de Execução e também no Habite-se.
“Já tínhamos essa proposta em nosso plano de governo, mas também recebemos da classe uma carta pedindo melhorias. O anseio da classe veio de encontro com a nossa proposta, que é fazer a modernização administrativa. E estamos atendendo as demandas da nossa sociedade e da classe representativa (…) e tenho certeza que a Câmara irá aprovar por unanimidade, pois são projetos de modernização administrativa”.
