A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Como destaca o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, essa legislação representa um marco na proteção dos direitos das mulheres, proporcionando mecanismos importantes para enfrentar a violência e promover a segurança das vítimas.
Contudo, apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos na sua aplicação, especialmente no que diz respeito à efetividade das medidas protetivas e ao acesso à denúncia. Com isso em mente, a seguir, abordaremos como a Lei Maria da Penha protege as mulheres vítimas de violência, quais são os canais de denúncia disponíveis e quais desafios persistem.
Como a Lei Maria Da Penha protege mulheres vítimas de violência? Confira com Carlos Alberto Arges Júnior
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme informa Carlos Alberto Arges Júnior. Todavia, ela não se limita apenas à punição dos agressores, uma vez que também estabelece uma rede de proteção que visa garantir a integridade física, psicológica, patrimonial, moral e sexual das vítimas. Entre as principais formas de proteção previstas na lei, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela mulher diretamente na delegacia ou no Ministério Público.
Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, essas medidas incluem o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, bem como a suspensão do porte de armas do agressor, quando for o caso. Além disso, a legislação também obriga o poder público a oferecer serviços especializados, como centros de atendimento psicossocial e casas de acolhimento.
Os principais mecanismos de denúncia
Um dos pilares fundamentais da Lei Maria da Penha é garantir que as vítimas tenham acesso fácil e seguro aos canais de denúncia. De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, existem diversos meios disponíveis para que a mulher possa buscar ajuda, mesmo que esteja em uma situação de risco iminente.
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O principal canal de denúncia é o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. Esse serviço funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial, oferecendo orientações sobre como proceder, além de encaminhar os casos para os órgãos competentes. Outro meio importante é o registro de boletim de ocorrência, que pode ser feito nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou, na ausência delas, em qualquer delegacia da Polícia Civil.
Quais os desafios atuais no combate à violência contra a mulher?
Os desafios para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha ainda são muitos e refletem, em grande parte, a desigualdade social e a cultura machista ainda enraizada na sociedade brasileira. Um dos principais problemas é a falta de recursos destinados às políticas públicas de proteção, o que limita o funcionamento de delegacias especializadas, casas de acolhimento e centros de apoio psicológico.
Além disso, a reincidência dos casos de violência demonstra que é necessário ir além da punição, investindo em ações educativas e de conscientização da população. Desse modo, programas que promovam a igualdade de gênero desde a infância são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.
Inclusive, como comenta o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a lentidão nos processos judiciais e a dificuldade em fazer com que as medidas protetivas sejam cumpridas também estão entre os desafios atuais. Desse modo, sem uma resposta rápida e eficiente do Estado, muitas mulheres acabam desistindo da denúncia e permanecendo em situação de risco.
É preciso avançar mais na proteção e no acesso das mulheres à justiça
Em conclusão, a Lei Maria da Penha é, sem dúvida, um dos maiores avanços na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. No entanto, é evidente que apenas a existência da lei não é suficiente para erradicar a violência doméstica. Pois, é necessário que o poder público, a sociedade civil e todos os setores se unam para garantir a efetividade dessa legislação.
Assim sendo, o fortalecimento dos canais de denúncia, o investimento em políticas públicas e a conscientização da sociedade são medidas fundamentais para enfrentar os desafios atuais. A luta pela proteção das mulheres é contínua e exige compromisso de todos. Por fim, se você conhece alguém que está passando por uma situação de violência, não se cale. Denuncie, apoie e ajude a transformar essa realidade.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Najabia Wys
